São Paulo: Anatel debate regulação,Universalização, VoIP, Governança e Triple Play

SÃO PAULO - O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller de Araújo, participou do painel "Visão Regulatória e Universalização", terça-feira (7), na Telexpo 2006. Em outro fórum do evento, o gerente-geral de Competição da Agência, José Gonçalves Neto, falou sobre VoIP, como é conhecido o sistema de transmissão de voz sobre Internet Protocol (IP)

Pedro Ziller enfatizou o desafio dos novos regulamentos que a Anatel está elaborando, entre eles o Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), a revisão tarifária, a portabilidade de código de acesso, a metodologia de apuração do Custo Médio Ponderado de Capital e o modelo de custos para tarifas. O conselheiro fez menção especial a uma das prioridades da Agência que é o futuro Regulamento de Uso Eficiente do Espectro, previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e que deverá estar em consulta pública ainda neste semestre. "O regulamento deve propiciar a administração eficaz do espectro radioelétrico, da órbita e da numeração, levando em conta a convergência e a evolução tecnológica", afirmou.

Sobre a universalização, o conselheiro disse que a Anatel está aguardando as políticas, diretrizes e prioridades governamentais que determinarão a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). "A Agência está pronta para cumprir com essa tarefa", ressaltou. Ziller disse ainda que o regulamento dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) será outro passo importante com vistas a expandir o atendimento pessoal e propiciar a inclusão digital em áreas remotas e nas periferias das regiões metropolitanas.

Segundo Ziller, os avanços propostos na regulação do setor de telecomunicações no País só serão atingidos se houver efetiva participação da sociedade, especialmente nas audiências e consultas públicas. "A ação regulatória tem que acolher novas idéias e novos conhecimentos", concluiu. O painel teve mediação de Francheschi e participação do diretor da Telemar, André Bianchi.

VoIP - A Anatel está analisando os planos alternativos das concessionárias da telefonia fixa que pretendem utilizar o VoIP ao mesmo tempo em que estuda a liberação de numeração para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Os estudos que são realizados na Agência visam colocar o Brasil em fase com as mais recentes práticas internacionais, como informou o gerente de Competição, José Gonçalves Neto, no fórum sobre VoIP e Banda Larga.

Em sua apresentação, Neto comparou os modelos de regulação brasileiro, português e americano. Nesses modelos, assim como no mundo todo, há discussões relacionadas ao VoIP. O uso do IP no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) deverá garantir os direitos dos usuários da telefonia pública, especialmente a qualidade e a rastreablidade. Já o uso de VoIP no SCM deve permitir toda a versatilidade daquele serviço, inclusive a oferta de alternativas "customizadas" em termos de qualidade e preço.

A utilização dos serviços VoIP no Brasil é promissora, uma vez que são impulsionadas pela crescimento da Banda Larga hoje com cerca de quatro milhões de usuários no Brasil, dos quais mais de três milhões por ADSL (sigla inglesa para Linha Digital Assimétrica para Assinante). A expectativa é que nos próximos dois ou três anos os usuários de Banda Larga no país superem os 10 milhões de usuários.

Governança e Triple Play - Hoje, no painel "Governança na Internet", o assessor da Anatel e integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), José Alexandre Bicalho, falou sobre a evolução e o uso da rede mundial de computadores, além do papel do governo, do setor privado e dos usuários na gestão da Internet. Bicalho mencionou as mais recentes deliberações dos fóruns mundiais sobre a internet, destacando que a governança da rede deve ser democrática, transparente e multilateral, ou seja, com a participação dos diversos segmentos da sociedade.

O gerente-geral de Certificação e Engenharia de Espectro da Anatel, Francisco Carlos Giacomini Soares, participou do painel sobre Triple Play, onde abordou os principais aspectos da regulamentação que possibilitam a transmissão de voz, dados e vídeo - o chamado Triple Play, ressaltando que não há, no marco regulatório atual, uma licença única que englobe todas essas aplicações em um sentido mais amplo. Segundo ele, a licença que mais se aproxima dessa funcionalidade é a de Serviço de Comunicação Multimídia, ainda que não se refira à radiodifusão, tevê por assinatura, tevê a cabo e DTH, compreendidos em leis e regulamentos específicos. Francisco Giacomini ressaltou também que o uso em aplicações móveis está limitado à mobilidade restrita, cujo conceito está sendo definido pela Agência.

O gerente de Certificação lembrou que há dois anos a questão do Triple Play está sendo avaliada pela Agência, que já reservou algumas faixas de freqüência para esse uso. Exemplo disso é o uso das faixas de 2,6 GHz, regulamentado pela Resolução nº 429/2005 e também da faixa de 3,5 GHz, Resolução nº 416/2005. "Outro importante passo para o Triple Play é a licitação da faixa de 3,5 GHz, prevista para ser realizada nos próximos meses", destacou.

Giacomini também falou sobre a importância da utilização do espectro de freqüências, bem público e escasso, motivo de regulamentação que a Agência pretende editar ainda este ano. "No uso do espectro tudo pode ser feito, desde que zelando-se pela sua otimização e seu uso eficiente em prol da sociedade", ressaltou. Amanhã, no fórum "Os caminhos da comunicação moderna no paradigma da mobilidade", Francisco Giacomini coordenará o painel "A Importância da Boa Gestão do Espectro", das 17h30 às 19h30. Além disso, durante todo o evento, o "Ponto Anatel" instalado na Telexpo recebe usuários e visitantes em busca de informações sobre regulamentação telecomunicações e direitos dos consumidores.